Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Ordenar por:

Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 13:00

TRT-MG reconhece direitos autorais de empregado que compôs música em homenagem à Infraero

Infraero foi condenada a realizar os procedimentos necessários para que o empregado efetuasse o registro de sua obra: a letra de uma música composta por ele
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Setembro de 2011 - 15:48

Tributário. Princípio da isonomia.

Depósitos judiciais cuja conversão em renda se encontra pendente. Ausência de interposição de recurso extraordinário.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Agosto de 2011 - 13:10

Processual civil. Tributário. Recurso representativo da controvérsia.

Aproveitamento do benefício mediante a transformação em pagamento definitivo (conversão em renda) de depósito judicial vinculado a ação já transitada em julgado.
Legislação » Decretos Publicado em 27 de Julho de 2011 - 12:30

Decreto nº 7.536 de 26 de Julho de 2011

Altera o Decreto no 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 09 de Junho de 2011 - 11:11

Direito processual civil: convênio. contrato administrativo. IAPAS. INSS.

Carência da ação. Arrecadação de contribuições. Pagamento de benefícios. Saldo devedor. Custo liquidez.
Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2010 - 20:53

Banco é condenado a pagar R$ 100 mil a bancário que era obrigado a transportar valores

A prática gerava no empregado muito estresse emocional e sofrimento psicológico, uma vez que era forçado pela empresa a transportar valores sem proteção, com risco à vida e exposto a perigo real de assalto
Doutrina » Penal Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 13:42

Legalização da maconha e populismo penal

Luiz Flávio Gomes é doutor em direito penal pela universidade complutense de madri, mestre em direito penal pela usp e diretor-presidente da rede de ensino lfg. foi promotor de justiça (1980 a 1983), juiz de direito (1983 a 1998) e advogado (1999 a 2001). twitter: www.twitter.com/professorlfg. blog: www.blogdolfg.com.br.
Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 16:05

Empresa é condenada a pagar R$ 1,2 milhão por assédio moral

Os representantes da empresa concordaram em pagar indenização a uma ex-funcionária por assédio moral.
Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2010 - 16:15

Pai devedor poderá ser protestado em cartório

Um homem de Belo Horizonte que deve R$ 1.638,25 de pensão alimentícia ao filho, desde maio de 2009, terá o nome protestado em cartório.
Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2010 - 10:01

Uma década depois, STF pode definir caso Pimenta Neves, diz acusação.

Defensor da família de Sandra, morta em 2000, prevê solução neste ano.
Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2010 - 13:20

Reincidência acarreta penalização

Uma mulher de Poços de Caldas terá de cumprir pena de um ano, quatro meses e 20 dias em regime semiaberto, acrescidos de 15 dias-multa, pelo roubo de uma colcha e outros objetos.
Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2010 - 19:00

Término de namoro não gera indenização

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou o pedido de indenização por danos morais.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 30 de Abril de 2010 - 01:00

Petição inicial. Execução. Aditamento da petição inicial após a citação da devedora e realização da penhora.

Admissibilidade - A memória do cálculo que instruiu a petição inicial indica o valor atualizado de cada uma das seis notas promissórias excutidas e simples cálculo aritmético revela que a soma de cada uma delas atinge a quantia de R$ 30.072,53, não obstante a soma expressa em tal peça fosse de R$ 25.228,69
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 30 de Março de 2010 - 01:00

Habeas Corpus. Depositário infiel. Mandado de prisão.

A teor da recente Súmula Vinculante do excelso STF, de nº 25.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 23 de Outubro de 2009 - 02:00

Apelação crime. Delito de perturbação do trabalho ou do sossego alheios.

Artigo 42, inciso III, do Decreto-Lei 3.668/41.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Agosto de 2009 - 01:00

Agravo de instrumento. Revelia. Atraso do reclamante à audiência de instrução. Preclusão.

Não há falar na aplicação dos efeitos da confissão ficta, tendo em vista que, apesar do atraso do Reclamante à audiência, foi colhido o seu depoimento, sem que houvesse protesto da Reclamada. Desse modo, a matéria restou superada, em razão da preclusão.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 27 de Julho de 2009 - 01:00

Execução fiscal. Prescrição. Lapso temporal superior a 05 (cinco) anos entre a constituição definitiva do crédito tributário e a citação.

No caso em apreço, a interrupção do prazo prescricional somente ocorreria se, antes de decorridos cinco anos da data da constituição definitiva do crédito tributário, fosse citada a devedora, o que não ocorreu.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 21 de Julho de 2009 - 01:00

Arma de fogo de uso permitido. Porte ilegal.

Motociclista surpreendido na posse revólver calibre trinta e oito municiado com quatro cápsulas, sem autorização e em desacordo com a determinação legal e regulamentar. Delito de perigo à incolumidade pública das pessoas e à segurança da coletividade.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 20 de Julho de 2009 - 01:00

Impugnação à justiça gratuita. Insuficiência de provas. Manutenção do benefício.

Provas idôneas a respeito da alegada capacidade financeira do impugnado, não induz à revogação do benefício concedido à parte que comprovou rendimentos mensais baixos e declarou não possuir condições de pagar as despesas do processo sem prejuízo do sustento próprio e de sua família.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 13 de Julho de 2009 - 01:00

Agravo de Instrumento. Execução fiscal. IPTU. Exceção de pré-executividade. Executado. Indeferimento.

Autarquia estadual. Alegação. Imunidade tributária. Necessidade de prova. Via própria. Embargos do devedor. Orientação. Superior Tribunal de Justiça.

Exibindo resultado de 4201 até 4220 de um total de 11317

Infraero foi condenada a realizar os procedimentos necessários para que o empregado efetuasse o registro de sua obra: a letra de uma música composta por ele

Depósitos judiciais cuja conversão em renda se encontra pendente. Ausência de interposição de recurso extraordinário.

Aproveitamento do benefício mediante a transformação em pagamento definitivo (conversão em renda) de depósito judicial vinculado a ação já transitada em julgado.

Altera o Decreto no 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF

Carência da ação. Arrecadação de contribuições. Pagamento de benefícios. Saldo devedor. Custo liquidez.

A prática gerava no empregado muito estresse emocional e sofrimento psicológico, uma vez que era forçado pela empresa a transportar valores sem proteção, com risco à vida e exposto a perigo real de assalto

Os representantes da empresa concordaram em pagar indenização a uma ex-funcionária por assédio moral.

Um homem de Belo Horizonte que deve R$ 1.638,25 de pensão alimentícia ao filho, desde maio de 2009, terá o nome protestado em cartório.

Defensor da família de Sandra, morta em 2000, prevê solução neste ano.

Uma mulher de Poços de Caldas terá de cumprir pena de um ano, quatro meses e 20 dias em regime semiaberto, acrescidos de 15 dias-multa, pelo roubo de uma colcha e outros objetos.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou o pedido de indenização por danos morais.

A teor da recente Súmula Vinculante do excelso STF, de nº 25.

Artigo 42, inciso III, do Decreto-Lei 3.668/41.

Não há falar na aplicação dos efeitos da confissão ficta, tendo em vista que, apesar do atraso do Reclamante à audiência, foi colhido o seu depoimento, sem que houvesse protesto da Reclamada. Desse modo, a matéria restou superada, em razão da preclusão.

No caso em apreço, a interrupção do prazo prescricional somente ocorreria se, antes de decorridos cinco anos da data da constituição definitiva do crédito tributário, fosse citada a devedora, o que não ocorreu.

Motociclista surpreendido na posse revólver calibre trinta e oito municiado com quatro cápsulas, sem autorização e em desacordo com a determinação legal e regulamentar. Delito de perigo à incolumidade pública das pessoas e à segurança da coletividade.

Provas idôneas a respeito da alegada capacidade financeira do impugnado, não induz à revogação do benefício concedido à parte que comprovou rendimentos mensais baixos e declarou não possuir condições de pagar as despesas do processo sem prejuízo do sustento próprio e de sua família.

Autarquia estadual. Alegação. Imunidade tributária. Necessidade de prova. Via própria. Embargos do devedor. Orientação. Superior Tribunal de Justiça.

Publicidade

Notícias

Autores

Colunas

Doutrina

Jurisprudência

Legislação

Modelos

Perguntas e Respostas

Modelos